Por 8 votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego em relaçãeste à Constituição Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissãeste e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a possibilidade do rescisãeste por contrato, sem cobrança por encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste do internet NET VÃrtua.
Nosso Emprego do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com o modelo de governança corporativa, usando plano de carreira e uma polÃtica por participação nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
Se consumidor discordar da velocidade mÃnima do serviçeste NET VÃrtua ele Têm a possibilidade de rescindir contrato com encargos
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de produção
O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. Este valor do déficit leva em conta também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este pagamento por sentenças judiciais e a Compensaçãeste Previdenciária (Comprev) entre o INSS e ESTES Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estados e municÃpios, para além DE renúncias previdenciárias. Este valor mfoidio Destes pontos fortes pagos pela Previdência em setembro […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural como que seja solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes de que as partes venham a executar qualquer tipo por pagamento umas às outras.
How to pick an appropriate subject for the thesis work? Guidelines and recomendations Thesis protection is really a task that is rather difficult every college graduate will face. Just after effective protection students should be thought to be a qualified professional, so it will be worthwhile to approach the task really really and responsibly.
No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados pelo mercado do trabalho. Utilizam este mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o mercado por manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta sobre imóvel
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É o de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
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O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio Acerca ESTES cré especialmenteditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, natural como de perÃodo de carência para incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está do tratado utilizando este disposto no artigo 50, […]
O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]